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Übersetzungen für „inimputável“ im Portugiesisch » Deutsch-Wörterbuch (Springe zu Deutsch » Portugiesisch)

inimputável <-eis> ADJ JUR

Beispielsätze für inimputável

menor inimputável

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Portugiesisch
Indivíduos podem ser considerados penalmente inimputáveis por estar abaixo (ou, em tese, acima) de certa idade.
pt.wikipedia.org
Abaixo dessa idade mínima, o menor é considerado penalmente inimputável, ou seja, não poderá receber punição pelo ato, sendo possível, no entanto, receber medidas especiais de caráter protetivo.
pt.wikipedia.org
Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
pt.wikipedia.org
Atos privados ou ofensas de caráter pessoal são inimputáveis, mesmo porque precisariam de testemunha para sua confirmação.
pt.wikipedia.org
Distingue o fato cometido por um inimputável (entre outros, o louco e o menor de dez anos) do realizado por uma pessoa que possui imputabilidade.
pt.wikipedia.org
Mas os indígenas não podem ser indiciados, já que são inimputáveis segundo as leis locais.
pt.wikipedia.org
A justiça considerou-o inimputável no momento dos acontecimentos e, em conformidade com a legislação francesa, foi declarado incapaz e inocentado em 1981.
pt.wikipedia.org
Osório foi considerado inimputável – sem condições de responder pelo assassinato – por sofrer de esquizofrenia.
pt.wikipedia.org
São relevantes também suas contribuições ao direito penal principalmente à condição de alienados ou “loucos de todo o gênero” dos inimputáveis perante a lei.
pt.wikipedia.org
Caso seja comprovado que uma pessoa cometeu um ato ilegal por causa da epilepsia ela é considerada inimputável, ou seja, ela não pode ser culpada do ato que cometeu.
pt.wikipedia.org

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